A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de repudio contra a postura da apresentadora Daniela Prata, do programa Bom dia Bahia, da TV Aratu/SBT. Nesta quinta-feira (10), a apresentadora criticou a juíza Gelzi Maria de Almeida Souza. De acordo com a Amab, uma decisão judicial “não reflete qualquer posição pessoal de um juiz, tendo embasamento somente no que diz a lei”. Em novembro de 2013, a juíza julgou não terem sido detectados indícios suficientes de autoria ou participação dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda - acusados de participação no assassinato do menino Lucas Terra. “Num Estado Democrático de Direito, não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida por qualquer juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio, a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, quando as partes dela discordem”, pontua a associação. A Amab ainda explica que “é justamente por isso que existe um sistema recursal para se questionar os atos jurisdicionais, regra esta que se aplica também ao Ministério Público, no seu papel de titular da ação penal”. Para a associação, caberia à apresentadora, na situação, “conhecimento mais aprofundado para declarações pessoais sobre o assunto”. Segundo a nota, os comentários da apresentadora resultaram em uma agressão a pessoa da juíza, com alusão, inclusive, aos filhos da magistrada. “As declarações mostram-se graves pela tentativa de desestabilizar a convivência harmoniosa entre magistrados e a comunidade civil, ao tentar colocar a sociedade contra a juíza e contra o Judiciário. Mais grave ainda que, através de gestos, insinua para os telespectadores a possibilidade de corrupção por parte da magistrada, o que gerará as ações judiciais cabíveis na esfera cível e criminal”, diz o comunicado. A juíza e a Amab pedem retratação da emissora.
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